ANEEL avalia como negativa a proposta do governo com a ELETROBRÁS

Descotização de usinas da Eletrobras pode elevar tarifas em mais de 10%, diz Aneel

Logo após notícias das possíveis 87 privatizações previstas pelo atual governo, ANEEL discorda das vantagens prometidas pele gestão do Presidente Temer. Relatório produzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que uma mudança discutida pelo governo para uma parte das hidrelétricas da Eletrobras deve gerar um “efeito perverso sobre o custo de energia suportado” pelos consumidores. Ou seja, segundo a agência, isso resultará em aumento nas contas de luz.
Os planos do governo preveem que a Eletrobras pague um bônus à União em troca da “descotização” dessas usinas, que as tornará mais lucrativas, o que pode arrecadar cerca de 20 bilhões de reais, segundo o Ministério de Minas e Energia. O valor seria pago com uma emissão de ações da companhia que ainda reduziria a participação do governo na elétrica a uma fatia minoritária.
“Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses consumidores… a eventual descontratação da energia proveniente das cotas causará impacto significativo às tarifas”, afirma a agência em documento enviado ao governo e visto pela Reuters.
A Eletrobras tem 14 hidrelétricas que estariam aptas à mudança proposta pelo governo. Essas usinas renovaram os contratos de concessão sob regime de cotas em 2013, em meio a medidas do governo da então presidente Dilma Rousseff para baixar as tarifas de eletricidade.

A ANEEL simulou alguns cenários para calcular o impacto da descotização nas contas de luz dos consumidores.

De acordo com a agência, se o valor da energia dessas usinas da Eletrobras passar de R$ 75,32 para R$ 150 por MWh, a alta na tarifa pode variar de 0,2% a 7,1%. Essa variação ocorre porque algumas distribuidoras do país podem ter mais energia das cotas e, outras, menos.
A Aneel também fez simulação com o valor da energia a R$ 200 e a R$ 250 para cada MWh. Neste último caso, o aumento tarifário pode variar de 0,5% para 16,7%.
No documento, a Aneel aponta ainda que a “mudança no regime comercial” da energia dessas hidrelétricas da Eletrobras “acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes”. Diz ainda que o investimento para a construção das hidrelétricas que estão no sistema de cotas já foi pago pelos consumidores.
“Tratam-se de ativos já depreciados, cuja remuneração foi garantida ao longo dos anos pelos usuários (consumidores cativos ou livres), desde o início da prestação do serviço de geração. Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo de energia suportado por esses consumidores, já que a energia descotizada provavelmente retornará à carteira de contratos de compra de energia que as distribuidoras deverão gerenciar.”
Fonte: Globo e ANEEL

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